Advogada previdenciária em Manaus

Pode ser possível. Quem para de contribuir continua coberta pelo INSS por um tempo, o chamado período de graça. Se o parto acontecer dentro desse período, o pedido pode ser feito. O prazo varia conforme o histórico de contribuições.

A trabalhadora rural em regime de economia familiar não precisa pagar o INSS todo mês. O que a lei pede é a comprovação do trabalho rural no período anterior ao parto, com documentos.

A lei prevê o benefício para quem adota ou obtém a guarda judicial de uma criança para fins de adoção. Os mesmos requisitos de contribuição se aplicam.

Pela lei, a pessoa com autismo é considerada pessoa com deficiência. Por isso, a criança pode ter direito ao BPC se a família for de baixa renda e estiver no CadÚnico. A mãe trabalhar não impede o pedido, por si só: a análise considera a renda de toda a família dividida pelo número de pessoas.

Primeiro, é preciso saber o motivo do corte, que aparece no aplicativo Meu INSS ou na carta do INSS. Entre os motivos possíveis estão o CadÚnico desatualizado, a revisão da renda da família e a falta de perícia. Com o motivo em mãos, dá para avaliar o que pode ser feito.

Quem nunca contribuiu não tem direito a aposentadoria comum, mas pode ter direito ao BPC aos 65 anos ou em caso de deficiência, se a família tiver baixa renda. Quem trabalha na roça em regime de economia familiar pode se aposentar comprovando o trabalho rural.

Depende do tipo de trabalho. Na aposentadoria rural, em regra, 55 anos para a mulher e 60 para o homem. Na aposentadoria urbana por idade, em regra, 62 anos para a mulher e 65 para o homem, além do tempo de contribuição de 15 anos (180 meses). Para o homem que começou a contribuir depois da Reforma da Previdência de 2019, são 20 anos de contribuição. Quem já contribuía antes da Reforma da Previdência de 2019 pode ter regras de transição.

Em regra, o auxílio-doença e a aposentadoria por incapacidade exigem pelo menos 12 contribuições ao INSS. Mas, em algumas doenças graves listadas em lei, como câncer, cardiopatia grave e doença de Parkinson, essas 12 contribuições não são exigidas. Mesmo assim, a pessoa precisa estar com o INSS em dia, ou ainda dentro do prazo de cobertura, quando a doença começou a impedir o trabalho.

Toda negativa do INSS vem com um motivo escrito na decisão. O primeiro passo é entender esse motivo. Dependendo do caso, pode caber recurso administrativo, um novo pedido com mais documentos ou outro caminho.

Não necessariamente. O atendimento pode ser feito online, para todo o Brasil, pelo WhatsApp, com envio de documentos por foto ou arquivo. Também há atendimento presencial em Manaus e na Vila de Entre Rios, em Caroebe (RR), onde quem atende, online e presencialmente, é a Eudilene, pelo WhatsApp (95) 98413-7918.

Em regra, não. Um novo casamento ou uma nova união estável não faz a pessoa perder a pensão por morte que já recebe.

Hoje o próprio INSS faz a prova de vida cruzando informações de outros cadastros, como votação nas eleições, vacinação e emissão de documentos. A pessoa só é chamada quando não aparece nenhum registro no período.

Algumas despesas com a pessoa assistida, como remédios, fraldas e alimentação especial, podem ser descontadas na análise da renda da família, dentro dos valores definidos pelo INSS.

É um acréscimo de 25% na aposentadoria por incapacidade permanente, previsto em lei para quem precisa da ajuda permanente de outra pessoa no dia a dia. A necessidade é avaliada na perícia do INSS.

Basta contar em poucas palavras qual é a sua situação e qual benefício quer entender. Pelo WhatsApp pode ser por áudio. Os documentos são pedidos depois, conforme o caso. Nunca envie senhas.